Governo derruba 506 sites de apostas após proibição das bets

Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil após a entrada em vigor da Medida Provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no país. A informação foi divulgada pelo governo neste domingo (27).

A identificação dos domínios faz parte do monitoramento realizado pelas pastas para impedir que plataformas sem autorização continuem oferecendo apostas ao público brasileiro ou utilizem novos endereços para manter a atividade.

A operação envolve a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e as Secretarias Nacionais de Segurança Pública, do Consumidor e de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Anúncios continuam nas plataformas

Além dos sites, o governo encontrou anúncios de apostas circulando em plataformas digitais depois da publicação da MP, em 25 de setembro.

Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificou publicidade de apostas na Meta, no Google e no TikTok. Na Meta, foram analisados sete anúncios. Dois começaram a ser veiculados no próprio dia 25, quando a nova regra já estava em vigor. Outros cinco haviam sido publicados antes e continuavam ativos.

No Google, o levantamento encontrou cerca de 1.960 anúncios relacionados a sete domínios, exibidos no Brasil entre 25 e 27 de setembro. O relatório, porém, ressalva que a ferramenta de transparência da plataforma não permite identificar a data inicial de circulação de cada anúncio. Por isso, não foi possível determinar quantos eram anteriores à MP e estavam dentro do prazo de retirada.

A legislação deu prazo até 5 de outubro para a retirada da publicidade que já estava em circulação quando a medida foi publicada. Já os anúncios iniciados a partir de 25 de setembro são tratados pelo governo como material novo e, em tese, irregular desde o início da veiculação.

Governo quer discutir medidas com big techs

Diante das dificuldades para identificar quando determinados anúncios começaram a circular, o relatório propõe uma reunião técnica entre órgãos do governo e representantes de Meta, Google e TikTok.

A discussão deverá envolver mecanismos para bloquear novos anúncios, retirar publicidade dentro do prazo estabelecido, identificar páginas que utilizem nomes ou identidades dissimuladas e links mascarados, além de acompanhar conteúdos divulgados por afiliados e influenciadores.

O governo também pretende preservar informações sobre os anunciantes identificados durante o monitoramento.

Segundo os ministérios, alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas apresentadas e direcionavam os usuários para domínios que não correspondiam à empresa anunciada. Para o governo, essas características podem indicar tentativa de ocultar o anunciante real ou o destino do tráfego.

Sites têm prazo para saques

A MP publicada em 25 de setembro proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line.

As plataformas que estavam em funcionamento têm até as 23h59 de 5 de outubro para permitir que usuários retirem os valores depositados. A partir de 6 de outubro, está prevista uma nova etapa de bloqueio, com participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A força-tarefa afirma que o monitoramento continuará para impedir que as apostas sejam oferecidas por novos domínios, anúncios, aplicativos ou outros meios digitais.