Impeachment no STF é decisão do Senado, afirma Nunes Marques

A prerrogativa de analisar e deliberar sobre eventuais pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pertence exclusivamente ao Senado Federal. A avaliação foi manifestada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que atualmente também comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao classificar o tema como um procedimento de natureza eminentemente política.

Competência constitucional e novo cenário no Congresso

Conforme determina o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, cabe privativamente aos senadores processar e julgar os magistrados da Corte máxima por crimes de responsabilidade. Dessa forma, qualquer andamento desse tipo de requerimento está condicionado à atuação do Legislativo, sem interferência direta do próprio tribunal.

O debate acerca da responsabilização de integrantes da Suprema Corte ganhou novo fôlego diante dos resultados das eleições de 4 de outubro, pleito que ampliou a presença de legendas de direita no Parlamento. Questionado sobre o cenário na futura composição legislativa, Nunes Marques preferiu não traçar prognósticos sobre a possibilidade de abertura de processos contra colegas de toga. O magistrado também optou por não elencar publicamente as razões para o desgaste de imagem do Judiciário, ressaltando apenas possuir uma convicção particular a respeito.

Análise da revisão criminal de Jair Bolsonaro

Durante suas declarações, o presidente do TSE também comentou o andamento da revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decorrente de sua condenação pelo STF. Responsável pela relatoria do caso, Nunes Marques adiantou que não pretende emitir decisão a respeito antes da realização do segundo turno da corrida presidencial, agendado para 25 de outubro.

Até o momento, o processo judicial não possui uma data fixada para julgamento, assegurando que o desfecho da apreciação ocorrerá apenas após a definição das urnas na etapa decisiva da eleição.