A necessária modernização da Justiça brasileira não pode comprometer a atuação independente dos magistrados. Essa foi a tônica do discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ao defender que alterações estruturais no sistema legal sejam construídas em diálogo direto com a magistratura, mantendo integralmente suas prerrogativas constitucionais.
“Reformar sim, enfraquecer jamais”, afirma presidente do STF
A declaração ocorreu durante o encerramento da 22ª Reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), sediada em Curitiba (PR). Na ocasião, o ministro sintetizou sua visão com a frase: “Reformar sim, enfraquecer jamais”, reforçando que qualquer avanço institucional precisa ser feito em conjunto com as cortes, e não de maneira impositiva.
Segundo Fachin, as salvaguardas que resguardam a carreira jurídica — a exemplo das normas que asseguram estabilidade no cargo, irredutibilidade de remuneração e regras contra transferências arbitrárias — não representam privilégios corporativos. Para o magistrado, esses instrumentos existem prioritariamente para proteger os cidadãos contra ingerências e pressões externas sobre as decisões judiciais.
O ministro destacou ainda que a disposição para acolher críticas e dialogar com a sociedade deve caminhar lado a lado com a preservação das instituições democráticas, equilibrando transformação técnica e autonomia decisória.
Grupo de trabalho prevê apresentação de projeto em novembro
A busca por aprimoramentos já mobiliza ações práticas dentro da Suprema Corte. Desde junho, uma comissão técnica vinculada ao Centro de Estudos Constitucionais do STF trabalha na formulação de diretrizes voltadas à modernização do Poder Judiciário.
Eixos prioritários da reestruturação
O colegiado concentra esforços em frentes estratégicas para destravar o fluxo processual no país, incluindo:
- Simplificação de procedimentos e ritos processuais;
- Estratégias para contenção da excessiva judicialização de conflitos;
- Fortalecimento da transparência ativa nos tribunais;
- Criação de parâmetros para a governança do uso de inteligência artificial na rotina jurídica.
A meta estipulada pela presidência do STF é consolidar e divulgar uma proposta estruturada de reforma até novembro, reunindo contribuições para tornar a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente e acessível à população brasileira.
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