O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para investigar o uso da máquina pública e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o cumprimento dos requisitos necessários para o andamento do processo. A legenda questiona 35 medidas provisórias, decretos e programas governamentais editados ou ampliados no ano eleitoral, incluindo ações relacionadas ao Bolsa Família, subsídios aos combustíveis e restrições ao setor de apostas esportivas. Segundo os cálculos apresentados pelo partido, as medidas representaram aproximadamente R$ 73 bilhões em despesas, além de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários. Lula e Alckmin foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O processo seguirá para as próximas etapas, que incluem produção de provas, manifestação do Ministério Público Eleitoral e posterior julgamento pelo plenário do TSE. Caso as irregularidades sejam reconhecidas, a legislação prevê punições que podem incluir cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos.
TSE admite ação contra Lula e Alckmin após identificar requisitos necessários para investigar abuso de poder
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