Foi julgado na última terça-feira (31/08/2021), em sessão da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, uma ação que anulou a busca e apreensão realizada contra 38 (trinta e oito) investigados na operação “Tionibus”, de Trindade. Com essa decisão, todo o material apreendido será restituído aos seus respectivos proprietários e não poderá mais ser utilizado.
A operação decorreu de inquérito policial que investiga supostas fraudes licitatórias ocorridas na gestão anterior do Município de Trindade. As irregularidades teriam acontecido na realização de licitações para a compra de combustíveis, tendas e frota de veículos, bem como na execução dos contratos com as empresas vencedoras dos certames.
O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com a polícia, teria sido de aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Após pedido formulado pelas autoridades policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (DERCAP), a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Trindade, Ângela Cristina Leão, autorizou a realização da medida. Assim, foram apreendidos diversos objetos, tais como celulares, computadores e dinheiro.
Diante disso, a defesa – composta por uma parceria entre os escritórios Demóstenes Torres Advogados (tendo à frente os advogados Thiago Costa e Thiago Agelune) e Gomes Alves Hahnemann Advocacia Criminal (tendo à frente o advogado Gilles Gomes) – entrou com dois pedidos de habeas corpus perante o Tribunal, atacando a decisão da referida juíza por ausência de fundamentação idônea.
De acordo com os advogados, a magistrada não motivou a sua decisão, violando a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a própria Constituição Federal. O julgamento foi finalizado na última terça-feira (31/08/2021), após três sessões e dois pedidos de vista.
No acórdão, os desembargadores deram razão à defesa, decidindo que a referida magistrada não fundamentou, adequadamente, a autorização da busca e apreensão.
Relacionadas
“Livramento”, desabafa Myrian Rios ao relatar erro médico
Por unanimidade, STF torna mais sete réus por tentativa de golpe
Deputada pede ao STF retirada imediata de Ednaldo Rodrigues da CBF