Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou hoje (31), com condicionantes, a venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo). Entre as condicionantes a serem cumpridas pelas empresas, estão: estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi; acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências; apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

Em relação aos consumidores, a Anatel determinou que Claro, Vivo e TIM apresentem, cada, plano de comunicação aos consumidores contendo: cronograma referente ao processo de migração; canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração; direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi; direito à privacidade dos dados; e direito de portabilidade a qualquer momento.

A Oi vendeu sua operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo de pagar dívidas. A venda foi feita em leilão realizado em dezembro de 2020, e o consórcio formado pela Claro, TIM e Telefônica arrematou os ativos por R$ 16,5 bilhões.