Lei na Nicarágua prevê prisão para quem o Governo considerar que publica notícias falsas

A ditadura da Nicarágua continua endurecendo as leis para perseguir os opositores e calar as críticas ao governo de Daniel Ortega, no poder há 15 anos. Na última semana, o Parlamento, com a totalidade dos integrantes fazendo parte da base de apoio ao ditador, aprovou a chamada Lei Especial de Delitos Cibernéticos, que torna crime a publicação em meios independentes e redes sociais de conteúdos que o governo considere falso. A pena será de um a dez anos de prisão.

A norma, conhecida como Lei Mordaça, não se dirige apenas a jornalistas, mas a qualquer cidadão que fizer críticas à administração de Ortega em plataformas digitais. Desde 2018, o ditador endureceu a perseguição a adversários políticos e aos cristãos, fechando igrejas e emissoras de rádio ou televisão com uma linha crítica ao seu governo. Em 2021, ele “venceu” as eleições, levando à prisão os outros sete candidatos ao governo.