São visitados estabelecimentos comerciais de firma continua, criando nova frente de apoio ao consumidor
As ações de fiscalização no comércio de Senador Canedo tem sido constante. As visitas são realizadas em supermercados, postos de combustíveis, distribuidoras e outros estabelecimentos, em todas as regiões. Além de atendimento a denúncias, as equipes estão indo de forma contínua no comércio.
O trabalho é feito em diferentes horários, observando os produtos conforme as prerrogativas do Código de Defesas do Consumidor. São fiscalizados preços, prazo de validade, forma de exposição da mercadoria, principalmente se induz ao erro.
“Não há a perseguição ao empresário, o comerciante, há fiscalização em diferentes pontos, e o objetivo é coibir condutas que violem as normas protetivas das relações de consumo”, explica superintendente do Procon Pedro Guiliane.
Um dos maiores problemas encontrados no trabalho contínuo de fiscalização foi a venda de produtos vencidos. Ao ser identificada, os servidores do Procon Municipal acompanham a retirada da mercadoria exposta, e o comércio é autuado. “A sanção administrativa é necessária, a venda de produto vencido é crime previsto no CDC, que pode inclusive levar a multa e interdição do comércio. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é crime a venda de produto impróprio para o consumo, seja com prazo de validade vencido ou avariado”, destaca Guilane.
Para denúncias ou sugestões, o consumidor em Senador Canedo tem três canais de atendimento no Procon Municipal: pelo telefone (62) 999139-0136; pessoalmente de segunda a sexta, em horário comercial, na Avenida Dom Emanuel,1737, Região Central; e pelo site proconweb.ssp.go.gov.br.
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