Deltan Dallagnol entra com recurso no STF após ter mandato cassado

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a perda do seu mandato. O recurso foi apresentado na noite de quinta-feira (1º). Ainda não há um relator designado para o caso. Dallagnol pede uma decisão liminar (provisória) do STF para suspender os efeitos da cassação até que se julgue o mérito do caso. Eventual decisão nesse sentido poderia assegurar a permanência dele como deputado.

A liminar, no entanto, deveria passar por referendo do plenário do Supremo para ter a validade confirmada ou não. No recurso, a defesa do ex-procurador afirmou que o TSE “não andou bem” ao cassar seu registro de candidatura e determinar a perda de mandato porque contrariou “preceitos constitucionais fundamentais”. Dallagnol perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. A Corte invalidou o registro de candidatura dele, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados, por entender que houve fraude à Lei da Ficha Limpa.