O governo federal anunciou hoje (21) dois projetos de lei que pretendem endurecer o combate a crimes contra a democracia. Os textos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto. As duas propostas, chamadas de “Pacote da Democracia”, preveem aumento de penas e a adoção de sanções financeiras a suspeitos de crimes do tipo. Os projetos estão incluídos no Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo hoje. O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, medidas contra violência nas escolas e antecipação do repasse de recursos aos estados para ações na área.
Projeto prevê até 40 anos de prisão por crimes contra vida de ministros do STF
Relacionadas
Banana corre risco real de extinção, dizem cientistas
Morre Ronaldo Garbin, empresário que fez resgates durante enchentes no RS
RJ: psiquiatra é acusada de manipular pacientes para conseguir empréstimos