Descriminalizar porte de drogas não cabe ao STF, diz Pacheco

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa entendimento para descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. Em artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, na sexta-feira (25), o senador mineiro afirmou que a corte não tem competência institucional ou expertise para regular o tema, o que caberia ao Poder Legislativo. Na quinta-feira (24), o julgamento chegou ao placar de 5 votos a 1 para a descriminalização.

“O tema é complexo. Estudos apontam consequências diversas nos países que optaram pela descriminalização das drogas. Em alguns casos, a criminalidade sofreu redução. Em outros, houve aumento do consumo. O fato é que, se fosse o caso, a descriminalização deveria ser acompanhada de regras para controlar o mercado, sob pena de a experiência se tornar um fracasso. E o Poder Judiciário não tem capacidade institucional, nem expertise, para realizar tal regulação”, escreveu Rodrigo Pacheco.

As críticas ao julgamento do STF se tornaram recorrentes pelo senador, que em outras ocasiões afirmou que a Suprema Corte estaria indo além das suas atribuições. Atualmente, a análise dos 11 magistrados fica restrita ao consumo pessoal de maconha, com maioria formada para diferenciar usuário de traficante.