Juiz autoriza abertura de Bares e Restaurantes nos finais de semana em Goiânia

Prefeitura de Goiânia diz que assim que foi notificada fará de tudo para reverter a decisão

Os proprietários de Bares e Restaurantes de Goiânia estão comemorando uma grande vitória deles contra o estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia que proibiram a abertura destes estabelecimentos durante os finais de semana até o próximo dia 28. Um mandado de segurança foi expedido na noite de sexta-feira, 16, pelo juiz José Ricardo Machado, da Comarca de Goiânia, liberando o funcionamento de bares e restaurantes aos finais de semana, na capital.

A ordem judicial já tem validade para este final de semana. O juiz, todavia manteve o horário de funcionamento, das 11h às 23h e o limite de ocupação, estabelecido em 50% da capacidade total do local, conforme o decreto do Paço Municipal. O magistrado determinou que música ao vivo continua não permitida.

Estabelecimentos ficariam fechados conforme o novo decreto de combate a Covid-19, que entrou em vigor na quarta-feira, 14. O juiz afirmou na decisão que a abertura desses locais por cinco dias durante a semana e o fechamento durante dois, não causaria redução no número de casos do novo coronavírus.

“Não identifico no Decreto nº 2373 razoabilidade, que mereça ser prestigiada, na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana”.

A Prefeitura de Goiânia informa que ainda não foi notificada da decisão judicial que autoriza o funcionamento de alguns bares e restaurantes aos finais de semana. O Paço sinaliza que vai recorrer desta decisão e que tudo fará para que o decreto em vigor tenha sua validade integralmente.