Senado decide votar proposta que limita ações do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou hoje (21), que a decisão do Senado em votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) não é “afronta” e nem “retaliação” do Congresso ao Judiciário. “Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, afirmou Pacheco momentos antes de iniciar sessão no plenário para votar a PEC. A PEC entrou no radar do Senado, patrocinada pelo próprio presidente da Casa, depois de o STF analisar temas que os parlamentares acreditam serem da competência do Congresso, como a existência de um marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha.