O Senado adiou hoje (21) a votação de uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o texto seja analisado na sessão de amanhã (22). Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores. Depois, seguiria para a Câmara dos Deputados. Hoje, o Senado aprovou apenas uma manobra para acelerar a tramitação da proposta. Agora, a Casa está autorizada a votar a matéria em dois turnos no mesmo dia. A PEC entrou no radar do Senado, patrocinada pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, depois de o STF analisar temas que os parlamentares acreditam serem da competência do Congresso, como a existência de um marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha.
Senado adia para amanhã votação de PEC que limita ações do STF
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