Congresso derruba veto de Lula e retoma tese do marco temporal

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, hoje (14) o veto do presidente Lula (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 votaram pela derrubada e 19, a favor da manutenção. Com a queda do veto, o texto vai à promulgação. Passará, portanto, a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.