Senado aprova MP que muda regras de descontos do ICMS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória (MP) que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governos concedem esses incentivos a fim de manter empregos e empresas nos seus estados. As empresas não poderão mais pagar com o excedente despesas de custeio (como salários dos empregados), como fazem hoje. Pelo texto, o valor que sobrar para as empresas, por conta dos incentivos, só vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos.