Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, do senador Styvenson Valentim, que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. O placar foi de 17 votos favoráveis e três contrários. A castração química é uma forma temporária de inibir os impulsos sexuais de um indivíduo por meio do uso de medicamentos hormonais.
CCJ do Senado aprova castração química para presos por crimes sexuais
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