A Regionalização do Turismo é uma boa opção de política pública? 

Por Angelo Percy

O turismo é uma atividade que envolve o movimento constante de pessoas que se deslocam de um local de origem a um destino e vice-versa. O deslocamento e a permanência das pessoas longe do seu local de moradia provocam profundas alterações econômicas, políticas, culturais, sociais e ambientais numa proporção que poucos fenômenos sociais conseguiram gerar ao longo da história da humanidade.  Essa atividade complexa tornou-se, atualmente, do ponto de vista econômico, a maior do planeta, suplantando setores tradicionais, tais como a indústria automobilística, a eletrônica e até a petrolífera.
De acordo com o último relatório do Conselho Mundial de Viagens e Turismo – WTTC (sigla em inglês) em 2015 o setor foi responsável no Brasil por 9% do Produto Interno Bruto – PIB. Aumentando para 11% em 2017 e que haverá um crescimento de 4% ao ano na atividade até 2020, que é menor que outros países da América Latina mas ainda expressivo.
Porém o Brasil carece de melhor distribuição da atividade. As regiões litorâneas que dispõem de belas praias ensolaradas e de águas com temperaturas agradáveis, aliado ao clima quente, encontram-se entre os espaços mais visitados do mundo. Por outro lado, a Amazônia região de maior biodiversidade do planeta, de riquíssima diversidade cultural ainda carece de um olhar mais generoso a respeito de suas potencialidades turísticas já que a atividade constitui alternativa capaz de fomentar o crescimento e o desenvolvimento regional de forma eco sustentável.
Estudos realizados com brasileiros e estrangeiros revelam que a internet mudou o jeito de fazer turismo e que ao longo dos anos, a participação da plataforma é enorme não só no momento de decidir um destino, mas também na hora da efetivação da viagem. Entre os brasileiros mais de 60% deles utilizam os sites para esse mercado.

É certo que a maioria dos turistas usa a internet sim como fonte de informação, e dessas buscas por viagens e destinos é impressionante a quantidade por pacote para Amazônia, são mais de 400 mil buscas diárias, releva o Google, um dos principais mecanismos de busca do mundo, assim como suas ferramentas de localização como o Google Maps e seus recurso como o street view que disponibiliza vistas reais e panorâmicas de 360° na hora de buscar hotéis dentro das grandes metrópoles, mesmo que em regiões mais afastadas como na Amazônia.

E dentro desse contexto, Belém (PA) e Manaus (AM) foram alguns dos destinos mais procurados e visitados. Mas apesar do programa de regionalização do Governo Federal, o turismo na Amazônia e em especial no Estado do Amapá ainda não é atividade econômica pulsante. Perdendo para pólos mais desenvolvidos, comercialmente falando, como é o caso de Lima no Perú.

O Programa de Regionalização do Turismo é um dos programas mais importantes do Ministério do Turismo – MTUR. O Ministério adotou em 2004 uma política focada no desenvolvimento regional embasando-se em recomendações da Organização Mundial de Turismo e visando dar maior protagonismo às Unidades da Federação. Posteriormente, o programa foi institucionalizado na Política Nacional de Turismo estabelecida pela lei 11.771/2008.
E essa Política Nacional de Turismo, estabelecida por essa lei, tem dentre os seus princípios a regionalização do turismo. Esta trabalha sob a perspectiva de que mesmo um município que não possui uma clara vocação para o turismo pode dele se beneficiar, fornecendo mão de obra ou produtos destinados a atender o turista, sendo assim um provedor trazendo ganhos para o próprio município e para sua região.

Mas o que é uma políticas pública e como ela se procede dentro de uma agenda governamental junto como uma tomada de decisão?
Segundo Cruz (2000, p. 33). a política pública nada mais é que o vetor de direcionamento do processo de planejamento, sendo um instrumento e resposta do poder público aos efeitos negativos do desenvolvimento.

Essa política pública, são intervenções conscientes, intencionais, formais e estratégicas por parte do estado ou sobre sua coodenacao com o objetivo de direcionar o crescimento turístico de uma região, beneficiando toda sociedade numa perspectiva sustentável.  E a interação público-privado é essencial em qualquer nível dessa análise e desenvolvimento do turismo, havendo uma interdependência entre estes setores com o objetivo final de promover uma melhoria efetiva das condições de vida da população residente.
E é nesse sentido que uma política pública voltada ao turismo deve ser articulada e condicionada pelas seguintes dimensões: econômica, social, de entretenimento, cultural, cívica e ambiental. O setor, como politicas publicas, deve estar orientado para a busca da diminuição das desigualdades sociais e regionais. E é aqui que colocamos uma críticas, que as políticas de incentivos fiscais para empresas se instalem pela região, e que as que já se encontram em operação lá, permanecem. Como por exemplo as companhias aéreas, com novas rotas, uma malha viária mais desenvolvida, sem falar nas parcerias públicos privadas como o trade turístico como hotéis, pousadas e restaurantes. Também podemos citar a ausência de políticas agregadas a área da saúde para vacinação de turistas estrangeiros para que eles tenham mais segurança na hora de fechar um pacote que viabilizara a permanência deles por dias no meio da floresta. Coisa que o governo ainda não se atentou para essas medidas simples, porém primordiais na hora da tomada de decisão da compra.
Sabemos que e esse processo e planejamento das políticas públicas passa por fases como a formulação e tomada de decisão dessas políticas, como podemos ver na própria cartilha do Ministério do Turismo de 2019/2020 que estabelece normas de repasse de recursos para execução de projetos e ações. Essas regras, estabelecidas pela Portaria n°39/2017, determina que 90% dos recursos oriundos de programacao orcamentaria do Mtur devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro, estabelecido no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo. Sugerindo também que os parlamentares direcionarem suas emendas orçamentárias às localidades incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro, observando a categorização das mesmas, como por exemplo, o INVESTE TURISMO, com mais de 30 rotas estratégics divididas em mais de 158 municipios das 27 unidades da Federacao, contruindo dessa maneira, varias janelas de oportunidades.
Já na fase da tomada de decisão envolvendo indivíduos e grupos oficialmente sancionados, como os de nível sênior, decidiram junto com os líderes políticos que programa seria melhor para cada região, como por exemplo a bancada no norte que decidiu investir em infraestrutura e promoção do destino no mercado internacional, criando condições para implementar futuras ações com o objetivo de fortalecer pontos desvantajosos em relação a outras regiões. Possibilitando também que gestores públicos em níveis relativamentes mais baixos da escala administrativa pudessem desempenhar um papel mais significativo na formulação dessas decisões, em cada município ou microrregião (como eles denominaram), permitindo assim, que eles fornecessem uma perspectiva mais interessante sobre a viabilidade administrativa, tornando dessa maneira, as políticas públicas mais executáveis e próximas da comunidade, executando esses níveis diferentes de tomadas de decisão.  Tornando dessa maneira, a Política de Regionalização do Turismo uma boa opção de desenvolvimento do setor, ressalvadas claro, as integrações com outras políticas públicas necessárias para esse bom andamento.

Ângelo Percy
Turismólogo, Publicitário e Bacharel em Direito.
• Especialista em Marketing Político com residência em Brasília e base em Londres onde desenvolve o Travel To Amazon, projeto que leva turistas para conhecer a Amazonia Brasileira.
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