Deu certo a atitude da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que decidiu fazer o que Senado e Câmara parecerem temer: encarou o Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a soltura do deputado Capitão Assumção (PL), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O próprio ministro expediu alvará de soltura esta noite, segundo informou o senador Magno Malta (PL-ES) em suas redes sociais.
A determinação dos deputados estaduais capixabas, aprovada por 24 a 4 votos, foi baseada em decisão do próprio STF, segundo revelou nesta quinta-feira (7) o jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna no Diário do Poder.
Moraes não deixou por menos: impôs ao parlamentar a proibição de conceder entrevistase até de manifestar-se em redes sociais, além de obrigá-lo a usar tornozeleira eletrônica.
Os ministros do STF reconheceram em 2019 que as casas legislativas têm a prerrogativa de anular decisões judiciais, após o caso em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou prender em 2017 deputados estaduais fluminenses. Na ocasião, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mandou soltá-los, mas dois dias depois, o mesmo TRF-2 mandou prendê-los novamente.
A disputa pelo poder de prender e soltar deputados acabaria no STF que, em 2019, reconheceu em votação apertada (6 a 5) que a decisão da Alerj, anulando os mandados de prisão, prevaleciam sobre a ordem expedida pela Justiça. Entre os seis ministros que deram razão à decisão dos deputados estaduais estava o próprio Moraes.
A ordem de prisão teria sido motivada pela acusação de descumprimento, pelo deputado Capitão Assumção, da proibição imposta por Moraes de uso das redes sociais. Apesar de detentor de mandato e imunidade parlamentar, Assumção não poderia se manifestar.
Veja o momento em que o parlamentar é solto:
CRÉDITOS: Diário do Poder
Relacionadas
Anitta perde 100 mil seguidores ao compartilhar imagens em terreiro de candomblé
Mulher morre dias após realizar cirurgia para colocar balão gástrico
INAUGURAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DA POLÍCIA PENAL DE GOIÁS