O ministro André Mendonça determinou hoje (17) que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. A decisão fixa medidas que devem ser seguidas pelos estados e pela Petrobras. A estatal também terá que prestar informações ao Supremo Tribunal Federal sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses.
André Mendonça determina alíquota fixa de ICMS nos combustíveis e cobra informações da Petrobras
Relacionadas
Bolsonaro ataca Moraes: ‘Faz tudo o que não diz a lei’
Professora é morta pelo ex-marido após discussão em Águas Lindas de Goiás
Bolsonaro pode ser preso? Saiba quantos anos de prisão o ex-presidente pode ter por crimes cometidos