O ministro André Mendonça determinou hoje (17) que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. A decisão fixa medidas que devem ser seguidas pelos estados e pela Petrobras. A estatal também terá que prestar informações ao Supremo Tribunal Federal sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses.
André Mendonça determina alíquota fixa de ICMS nos combustíveis e cobra informações da Petrobras
Relacionadas
Brasileira mata filha de 4 anos e atira em si mesma após perder guarda nos EUA
Presidente do Senado marca para segunda votação do fim da escala 6×1
TSE decide que votos para Garotinho serão anulados