O Presidente da República, Jair Bolsonaro, emitiu, na última terça-feira (6), decreto que fortalece as ações de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos delitos transfronteiriços.
O ato reorganizou o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), uma vez que, ao longo da existência do Programa, foi observada a necessidade de ampliar a capacidade de resposta do Estado brasileiro por meio do emprego amplificado de órgãos e agências com atribuições afetas à segurança fronteiriça, bem como da atuação interagências.
O PPIF é um Programa essencial, uma vez que as ameaças transnacionais no subcontinente sul-americano, seguindo a tendência global, têm apresentado significativo crescimento, diversificação e articulação em redes de ilícitos, aumentando sua resiliência, não obstante os esforços crescentes dos órgãos competentes, evidenciando a dificuldade que as instituições nacionais enfrentam face a esse problema.
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