Caiado emite nota após decisão de Dias Tóffoli suspendendo a taxa do agro

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) emitiu agora à noite uma nota demonstrando confiança numa vitória do estado de Goiás no plenário do STF quanto a constitucionalidade da taxa do agro. É que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parcialmente pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e suspendeu a cobrança da “taxa do agro” em Goiás.

A medida cautelar foi concedida no início da noite desta segunda-feira (3) e, por ser “ad referendum”, será submetida a apreciação do plenário da Corte em sessão virtual que será iniciada no dia 14 de abril.

O ministro Toffoli também suspendeu o decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para regulamentar a cobrança, argumentando que há “firme jurisprudência” no STF no sentido de entender que “é inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa”.

Confira a nota do Governado Ronaldo Caiado sobre a suspensão da taxa do agro em Goiás!

Nota à imprensa

“Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura.

É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado.

O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção.”

Ronaldo Caiado, governador de Goiás