A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (31), por 269 votos a 87, o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de furto e roubo. Houve uma abstenção. O texto vai ao Senado.
Atualmente, a pena de prisão para o crime de furto é de um a quatro anos. Pela proposta, a pena passaria para dois a seis anos, podendo ser aumentada se o delito for praticado à noite. Já para os crimes de roubo, a pena atual é de quatro a 10 anos. Pelo projeto, passaria a ser de seis a dez anos.
Em casos de roubo com lesão corporal grave, a pena passaria a ser de 16 anos a 24 anos, acrescido de multa. Em casos de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte, a pena aumentaria para 24 anos a 30 anos de prisão, também acrescido de multa.
Relacionadas
Contribuintes têm até 20 de dezembro para renegociar débitos com descontos de até 90% em Goiás
Brasil pede desculpas oficiais pela escravização das pessoas negras
Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025