A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) uma proposta que aumenta a punição para pessoas que gravam relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos. O projeto, que seguirá para votação no Senado, estabelece reclusão de 2 a 4 anos como pena para esse tipo de crime. A proposta também cria um crime específico para quem invade a privacidade de uma pessoa e faz registros audiovisuais sem autorização. Estariam tipificados nesse crime pessoas que, por exemplo, escondem câmeras em hotéis. Segundo o texto, a pena para esse tipo de crime seria de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa. Também serão punidas pessoas que invadirem e gravarem — por meio de dispositivos eletrônicos ou drones — as dependências de uma casa, sem autorização. O crime terá pena de 3 a 6 anos, além de multa.
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