Câmara aprova urgência para projeto de combate à misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, do Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Foram 293 votos a favor da urgência e 158 contra.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação fez reafirmar o compromisso da Casa no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. “Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação”, disse.

Motta afirmou que a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), dialogará com todas as bancadas para construir um texto de consenso. “Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”, disse o presidente da Câmara.

Projetos com urgência
Na mesma sessão do Plenário, foi aprovado regime de urgência para outros três projetos de lei:

• PL 849/25, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina;
• PL 5695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que torna crime alterar ou criar fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra a mulher;
• PL 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, que altera a legislação que regula as profissões de esteticista e cosmetólogo para ampliar a segurança jurídica do setor, definir competências profissionais com mais clareza e punir agentes públicos que apliquem sanções administrativas fora de suas atribuições.

Fonte: Agência Câmara de Notícias