O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que cita o ministro André Mendonça nas apurações ligadas ao Banco Master. A liberação do documento ocorreu nesta sexta-feira (20), atendendo prontamente a uma solicitação apresentada pelo próprio integrante da corte.
Renúncia ao sigilo e solicitação de transparência total
A decisão foi motivada por um documento formal encaminhado por Mendonça à presidência do tribunal. No ofício, o magistrado fez uma expressa renúncia à reserva dos autos e defendeu que as informações sejam disponibilizadas integralmente para acesso da sociedade. Integrantes de sua equipe defenderam, reservadamente, que a mesma postura de publicidade deveria se estender aos demais documentos da apuração.
Envio de investigações à PGR envolve outros ministros
O documento referente a Mendonça faz parte de um conjunto de quatro levantamentos que Fachin remeteu, na quinta-feira (19), à Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dele, os relatórios apontam citações aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A partir do recebimento, a PGR terá um intervalo de até 15 dias para analisar as informações e decidir quais medidas legais pretende adotar. Os gabinetes dos quatro membros do STF citados optaram por não comentar o encaminhamento. Ao mesmo tempo, Fachin determinou o arquivamento de outros seis relatórios que mencionavam magistrados do tribunal, restringindo a entrega de cada pasta exclusivamente ao gabinete do respectivo ministro.
Origem das mensagens e entrega na sede do tribunal
Todo o material encaminhado às autoridades foi elaborado pela Polícia Federal com base na extração de dados e conversas encontradas em aparelhos telefônicos pertencentes a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o conteúdo estava sob o mais alto nível de proteção sigilosa.
A transferência formal dos autos ocorreu na noite de quarta-feira (18), quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou os relatórios pessoalmente a Fachin. O ato colocou fim a semanas de expectativa e apreensão nos bastidores jurídicos e policiais. Além dos novos relatórios, a corporação colocou à disposição levantamentos anteriores que já haviam provocado a saída de dois delegados de posições de comando na condução do caso.


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