CMN eleva limite de crédito para Estados e municípios em 2026

Governos estaduais, prefeituras e o Distrito Federal ganharam mais margem orçamentária para contratar empréstimos em 2026. Em deliberação extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a expansão de R$ 2 bilhões no teto global de crédito anual, elevando a capacidade de contratação de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Com essa alteração, os gestores públicos locais contam com espaço extra para viabilizar investimentos em infraestrutura e projetos regionais, desde que respeitem as normas fiscais vigentes. A medida atende a uma demanda urgente dos entes subnacionais, cujas margens de endividamento já se aproximavam do teto autorizado.

Divisão dos novos sublimites de financiamento

O acréscimo de recursos foi distribuído entre duas categorias específicas destinadas a Estados e municípios, que agora passam a concentrar R$ 15 bilhões do montante geral:

• Operações com garantia da União: o teto subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Operações sem garantia da União: a fatia passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

A presença do aval da União funciona como uma chancela do governo federal, que se compromete a honrar as parcelas caso o ente federativo fique inadimplente. Na prática, esse mecanismo diminui o risco de calote e assegura condições de juros e prazos mais vantajosos junto às instituições financeiras.

Origem do espaço fiscal sem novas despesas

A ampliação autorizada pelo CMN não acarreta custos adicionais para o caixa do Tesouro Nacional. O valor decorre de um remanejamento interno coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que monitora órgãos vinculados a programas de reequilíbrio financeiro.

Durante a apuração técnica, a pasta localizou R$ 7,87 bilhões em margem fiscal sem previsão de uso até o término de 2026. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido redirecionados em etapas anteriores, restando R$ 4,87 bilhões disponíveis. Desta quantia remanescente, o governo alocou R$ 2 bilhões para suprir a demanda de crédito dos governos regionais.

Destinações mantidas e composição do CMN

Os demais sublimites aprovados para 2026 não sofreram alterações e permanecem com os seguintes tetos:

• Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos da administração federal: R$ 625 milhões.

A nova resolução entra em vigor de forma imediata na data de sua publicação oficial. O CMN é o colegiado máximo do sistema financeiro nacional, incumbido de formular as diretrizes macroeconômicas de crédito, moeda e câmbio, sendo integrado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.