O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (17), cinco portarias que determinam a abertura de processos de supervisão contra cursos de Medicina em todo o país após resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As medidas atingem instituições com desempenho insatisfatório no exame e variam de acordo com o percentual de alunos considerados proficientes. Em alguns casos, há desde restrição de vagas até a suspensão de entrada de novos estudantes.
O Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan), em Aparecida de Goiânia, administrado pelo deputado federal Professor Alcides (PL), que teve conceito 1 e menos de 30% dos alunos com proficiência, recebeu sanções mais rígidas, incluindo, a suspensão imediata de ingressos de novos estudantes, suspensão de uso do FIES, impedimento de aumento de vagas e abertura do processo de supervisão que pode ocasionar na suspensão da autorização do funcionamento do curso de Medicina.
O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a formação médica no Brasil. O resultado da primeira edição foi divulgado em janeiro e mostrou que, dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram com notas 1 e 2 — sujeitos a sofrer sanções.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem defendido medidas rigorosas para impedir que alunos formados em instituições de medicina com baixo desempenho em avaliações nacionais, como a Unifan, recebam o registro profissional (CRM), o que os proibiria de atuar como médicos
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