Relatório do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), favorável à medida, passou em votação simbólica e segue diretamente ao plenário
Foi aprovada em comissão especial há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima para a indicação de membros de tribunais superiores. O relatório do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), favorável à medida, passou em votação simbólica e segue diretamente ao plenário.
A proposta, que havia sido aprovada na CCJ em novembro, é uma operação casada entre o Palácio do Planalto e deputados governistas para abrir caminho a indicações de aliados. A alegação oficial, porém, é de adequação à PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória.
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