COMO ALAVANCAR O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Eu tenho defendido, em diversas publicações, a tese de que um projeto consistente de prosperidade para o Brasil depende, diretamente, da expansão da sua infraestrutura física e digital (portos, ferrovias, rodovias, energia, data centers e mineração sustentável). A partir daí, ter-se-á a otimização dos custos logísticos, a ampliação da nossa competitividade, a aceleração do nosso comércio exterior e a decorrente geração de emprego e renda.

O investimento anual na infraestrutura do Brasil gira em patamares de U$ 50bi, o que representa 2,2% do PIB. É muito pouco. Para que a economia cresça com robustez e com expansão anual do PIB superior a 4,2% (ao invés da modesta média histórica de 1,8%), a taxa de investimento em infraestrutura precisaria dobrar.

Existe muito recurso financeiro disponível no mercado global. No entanto, o investimento estrangeiro direto (IED) cobra previsibilidade, na forma de redução do risco da volatilidade regulatória. O mecanismo é simples: o capital internacional opera sob uma lógica competitiva, em que diferentes projetos ao redor do mundo disputam por alocação de recursos. A entrada de IED em um país, por conseguinte, fica condicionada à Taxa Mínima de Atratividade (TMA) estabelecida pelos investidores globais.

As incertezas regulatórias do Brasil, advindas da opacidade das regras e do emaranhado de normas gestadas pelas Agências Reguladoras, elevam a TMA, encarecendo os projetos ou espantando o dinheiro internacional para outras paragens.

Claro está que, para dobrar o aporte anual de IED na infraestrutura do Brasil, é preciso focar na remoção do risco regulatório. O sucesso desta empreitada, na minha concepção, encontra na tecnologia de IA Regulatória (IAR) a única solução de curto prazo. Historicamente, as amarras sistêmicas do Brasil têm neutralizado a eficácia de reformas administrativas profundas…

Quando o assunto é IAR, o Brasil dispõe de uma solução robusta. Refiro-me à plataforma de IAR da JX IA, hoje parceira estratégica da FUNCEX – Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais e do INTR – Instituto Nacional de Terras Raras.

A tecnologia da JX IA consolida, organiza e analisa, em tempo real, todo o “corpus normativo”, as resoluções e os atos decisórios das Agências Reguladoras. Esta plataforma, gestada em solo pátrio, transforma dados jurídicos dispersos em inteligência estruturada, permitindo mapear precedentes de reequilíbrio econômico-financeiro, divergências contratuais e padrões de julgamento. Ademais, por se tratar de uma plataforma produzida por uma empresa brasileira, ela contribui para a nossa soberania digital.

Considere um projeto de concessão de infraestrutura com duração de 30 anos e investimento inicial de R$ 5 bilhões. Realizando algumas simulações, constata-se que a TMA tende a reduzir em até 4 pontos percentuais, quando da disponibilidade de uma plataforma de IAR para fins de monitoramento de regras e gestão regulatória. Esta redução percentual tem potencial para incrementar em até 3 vezes o valor presente líquido, melhorando o retorno para os acionistas. Esta maior aderência pode se tornar o passaporte para uma enxurrada de IED no Brasil, tendo por procedência fundos soberanos e investidores internacionais.

É viável construir um projeto de país a partir da expansão do comércio exterior, e tendo por elemento fulcral o crescimento da infraestrutura apoiada pela vantagem competitiva de uma IAR. Resta saber, em meio a tantos candidatos e presidenciáveis, se haverá tempo e desejo, no espaço eleitoral e na futura gestão operacional do país, para a observância deste tema. Definitivamente, obter uma passagem no “vagão do sucesso da economia global” serviria de bálsamo para a nossa atual vergonha institucional.

Mauro Souza

Mauro Souza é engenheiro elétrico com pós-graduação em robótica e mestrado em telecomunicações.

Atuou como gestor do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), diretor de tecnologia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) e diretor de tecnologia na Presidência da República.

Foi presidente do Conselho de Modernização dos Correios, e diretor executivo de empresas nacionais e multinacionais. No momento é sócio fundador e CEO da Quantum Tecnologia, sócio e CEO da BX Analytics, CEO da JX Tecnologia e IA e diretor da Regional Brasília da FUNCEX (Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais).

Autor do livro “Política de Tecnologia da Informação no Brasil: um Caminho para o Século XXI”, foi professor de pós-graduação da Universidade Católica de Brasília e eleito IT Leader pelo International Data Group.

Foi membro do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (destinado a instituir a política de tecnologia da informação do Governo Brasileiro) e membro do Comitê Executivo para a Política de Segurança das Informações do Governo Federal.