O deputado Denis Bezerra (PSB/CE) apresentou o Projeto de Lei nº 1.354/2021, que altera o Marco Civil da Internet (MCI) com o objetivo que ele mesmo detalha no projeto:
“Criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar políticas de tratamento não discriminatório das empresas de mídia […] legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
O texto da lei estabelece que “as empresas de plataforma digital que detenham poder significativo de mercado deverão veicular no mínimo 30% do conteúdo disponibilizado advindo de fontes diversas da mídia legalmente instituída”.
Também determina “pagamento de remuneração pela disponibilização do conteúdo noticioso e jornalístico”. Em sua justificativa, o deputado menciona Google e Facebook e diz ter se inspirado na nova Lei de Mídia australiana contra o domínio de grandes corporações na rede mundial de computadores, a partir da obrigação de divisão de recursos com outros grupos de mídia.
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