O deputado federal, Augusto Pupio (MDB-AP) emitiu nota para explicar à mídia em geral que é Fake News a notícia veiculada por alguns órgãos de imprensa dando conta de que o parlamentar recebia o auxílio-moradia mesmo estando em uma residência oficial funcional em Brasília.
Confira a nota!
NOTA À IMPRENSA
23 de março de 2023
O Deputado Federal Augusto Pupio (MDB-AP), por meio de sua assessoria jurídica, esclarece que são falsas as notícias veiculadas acerca do recebimento do auxílio-moradia em conjunto com a ocupação de residência funcional.
O auxílio-moradia é um direito concedido temporariamente ao Deputado que não foi contemplado com uma residência funcional, para que possa efetuar o pagamento do custo com moradia, conforme previsto legalmente. Antes de tudo, não é verdade que o Deputado Augusto “ocupa” um apartamento funcional desde o ano passado, já que para isso seria necessário estar em pleno exercício do mandato. No momento em que tomou posse em 1º de fevereiro de 2023, o parlamentar alugou um imóvel particular em Brasília e assim, fez jus ao recebimento do auxílio-moradia por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel, conforme Ato da Mesa n.º 15 de 1979 – Câmara dos Deputados.
Em seguida, ao final do mês de fevereiro, com a vinda dos pais e da avó cadeirante do Deputado Augusto Pupio para Brasília, a ex-Deputada Marcivânia (PCdoB-AP), responsável pela residência funcional, acolheu-os temporariamente, dado que o imóvel alugado pelo Deputado não comportava todos adequadamente. A ex-Deputada, sem ter ciência e nem ter sido notificada que o imóvel funcional estava destinado a outra pessoa, no ato de sua partida, sugeriu que o parlamentar se juntasse aos seus familiares até a liberação de um imóvel funcional em seu favor, o que foi aceito de boa-fé.
Assim que aceitou o convite, o Deputado rescindiu o contrato de aluguel e solicitou o cancelamento do auxílio-moradia em 23/02/2023, o que foi autorizado pelo setor responsável em 28/02/2023, sendo certo de que não receberia mais o benefício.
Inclusive, é possível verificar no Portal Transparência que o único pagamento relativo ao auxílio-moradia foi realizado em fevereiro, período em que, de fato, o Deputado residiu em imóvel alugado, conforme o comprovante apresentado à Câmara dos Deputados. Além disso, informa que o apartamento funcional já foi devolvido.
Ante o exposto, o Deputado Augusto Pupio reafirma seu compromisso com a verdade e se coloca sempre à disposição da sociedade. Por outro lado, é inaceitável imputação falsa de prática criminosa a qualquer pessoa, sem prejuízo da responsabilização, cível e criminal, daqueles que disseminam e divulgam conteúdo falso. Portanto, são levianas quaisquer acusações em desfavor da imagem e honra deste Deputado, que sempre prezou pela retidão de seus atos.
Assessoria Jurídica
Dr. Augusto Pupio
Deputado Federal – MDB/AP
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