Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de lei que estabelece, em caso de vacinação obrigatória, uma indenização de R$ 500 mil ao paciente que tiver reação grave ao imunizante contra a Covid-19. O texto também determina que, em caso de morte, o valor seja transferido para os herdeiros.
A proposta inclui ainda a perda automática de função pública da autoridade que determinar a vacinação obrigatória, além da proibição de campanhas publicitárias que divulguem imunizantes sem registro definitivo da Anvisa.
“Nada mais justo e correto [do] que autoridades públicas audaciosas tenham que responder por danos diretos e indiretos provocados à população, mesmo a aquelas [pessoas] que decidam se vacinar – ressaltando que a legislação proposta protege ato individual e consciente de recusar-se a vacinar-se,” diz o deputado.
Fonte: Pleno News
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