Deputado Sanderson aciona o TCU contra MEC por sumiço de R$ 1,5 bi em livros didáticos

A gestão de Lula limitou-se a adquirir apenas obras de português e matemática para os anos finais do ensino fundamental. Ficaram de fora disciplinas como história, geografia, ciências, artes, além de todo o material destinado ao ensino médio, à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à literatura.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegou que o orçamento disponível de R$ 2,04 bilhões não seria suficiente diante da demanda total, estimada em R$ 3,5 bilhões. Para Sanderson, o rombo de R$ 1,5 bilhão expõe falhas de planejamento orçamentário e representa afronta à lei que garante o fornecimento de material didático aos alunos da rede pública.

“O PNLD é um programa estruturante da política educacional brasileira. Sua execução parcial compromete o direito à educação, fere a Constituição e penaliza diretamente milhões de estudantes da educação básica. O Estado não pode falhar em uma obrigação tão essencial”, afirmou o deputado.

A representação também aponta descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e possível violação a princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, eficiência e moralidade.

Sanderson pede que o TCU verifique a legalidade e a economicidade dos atos do MEC e do FNDE, investigue a compatibilidade entre orçamento previsto e executado e responsabilize gestores omissos. Além disso, o parlamentar solicita que o tribunal recomende suplementação orçamentária para garantir a entrega integral dos livros didáticos.