O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu nesta quinta-feira (23) pela cassação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pastor Gilmar dos Santos também teve
“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão.
“Medidas cautelares não são censuras prévias ou condenações antecipadas, menos ainda são eventos midiáticos que tenham por efeito a provocação de catarses políticas ou sensações de aplicação do justo direito ao cidadão comum”, afirmou Bello.
“Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais“, escreveu o desembargador do TRF-1
Ele também ressaltou que a defesa do ex-ministro Ribeiro foi afetada pela ação da Polícia Federal, que não teria concedido acesso aos autos.
“Assim, a defesa – para ser ampla – precisa ser efetiva durante a instrução processual e isto só é possível se ela tiver conhecimento daquilo que já conhece o órgão acusador e foi utilizado na construção da própria imputação penal”, continuou Ney Bello.
Milton Ribeiro foi preso na quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC.
Foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
Aleluia!!.Que Deus proteja quem anda aliviando a barra dele.
CPI do do Dízimo já!! Tem muita coisa azeda no meio “envagelico”.
Ele ė meu líder da igreja oremos por ele aqui em Goiânia e são Paulo. Tudo que ele fez foi pra congregação se ele recebeu auxílio foi para construção da igreja e auxiliar os irmãos. O Lula sempre roubou mais e não fez nada para nos
Operação mister Magoo ainda não foi concluída vai aparecer uma coisa aí … Atencao !!!