O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou hoje (12) que recebeu com ‘pesar’ a notícia de que o governo dos Estados Unidos retiraram as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado disse que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” para “enfrentar seus próprios problemas estruturais”. Eduardo assina a nota com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura, João Figueiredo. Os dois são apontados como os principais articuladores do uso da Lei Magnitsky contra o ministro do STF junto ao governo americano.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação criada nos Estados Unidos que permite ao governo impor sanções — como bloqueio de bens e proibição de entrada no país — contra estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos. O nome vem de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um grande esquema de fraude e morreu na prisão em 2009 após ser torturado. Desde então, a lei se tornou referência internacional, sendo adotada por vários países como ferramenta para punir autoridades e empresários envolvidos em abusos, mesmo fora de seu território.
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