Em derrota para Haddad, Planalto revoga norma sobre fiscalização do Pix

O governo federal irá revogar a norma da Receita Federal que autoriza o monitoramento de movimentações financeiras, em especial o Pix, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). O recuo da decisão acontece após repercussão negativa e uma propagação de fake news.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a negar que o Pix foi menos utilizado após a aplicação das novas regras impostas pela Receita Federal em janeiro deste ano. O titular da pasta argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

Segundo Haddad, o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

“A MP garante a não tributação do Pix”, afirmou o ministro.

A derrubada da norma já estava no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do PT, só dizer que a taxação do Pix é fake news não seria suficiente para conter o dano causado à imagem do governo. A revogação é uma derrota política para Haddad.

PIX

A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês pelo meio de pagamento digital. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como informaram publicações nas redes sociais que acuaram o governo e forçaram um recuo. A ideia era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”.