O conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição contra o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, que está em solo espanhol. Esse é mais um passo de avanço ao pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em documento obtido pela CNN, o ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destaca que a extradição segue “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição, se propõe A CONTINUAÇÃO NO TRÂNSITO JUDICIAL DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO, solicitado pelas Autoridades da República Federativa do Brasil, de Oswaldo Eustáquio Filho”.
O ministro do governo espanhol aponta que o pedido foi aprovado por unanimidade na reunião do Conselho de Ministros, realizada em 20 de dezembro passado. O caso, agora, segue para o Ministério das Relações Exteriores da Espanha e para a União Europeia, inclusive, para ciência da polícia espanhola.
As acusações que pesam contra Eustáquio
No Brasil, Oswaldo Eustáquio é acusado de promover e incentivar atos antidemocráticos que pediam o fechamento do STF e do Congresso e é considerado foragido da Justiça. Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes ainda determinou a inclusão do nome do jornalista na lista de procurados pela Interpol.
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