Estado de Direito em crise: vice PGR diz que Alexandre de Moraes burlou o sistema acusatório

PGR denuncia que o ministro do STF tem violado o sistema acusatório, que é o mesmo que burlar o estado de direito

Azedou de vez o clima entre o Ministério Público Federal e o STF. As intituições estão claramente se chocando quanto às suas atribuições republicanas. A sub-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, está acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar o sistema acusatório ao determinar investigações e ignorar pedidos de arquivamento de inquéritos.

A sub-procuradora geral Lindôra defendeu o titular da PGR, Augusto Aras, afirmando que os pedidos para arquivar ação sobre possível vazamento de informações sigilosas de investigação da Polícia Federal, ainda inconclusa, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo ela, os pedidos de Aras foram técnicos e sem qualquer intenção “de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

Vale lembrar que o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello já criticou a ministra Rosa Weber por tomar atitude semelhante à de Moraes, dizendo que quando o autor da ação, no caso o Ministério Público, pede o arquivamento, cabe ao Judiciário apenas oficializar o arquivamento, não contestá-lo.

O inquérito em questão diz respeito às informações divulgadas por Bolsonaro em transmissão ao vivo com o deputado Filipe Barros sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Barros, que também chegou a ser questionado pelo ato, o sigilo das informações reveladas foi imposto depois da divulgação para justificar a investigação contra Bolsonaro.

Com informações do Diário do Poder