Estado oferece suporte a mulheres vítimas de violência doméstica

O programa Goiás Por Elas é a porta de entrada para acessar recursos oferecidos pelo governo estadual e parceiros a mulheres vítimas de violência com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social. Criado em março de 2023, o Goiás Por Elas concede R$ 300 mensais, por até 12 meses, às mulheres atendidas pelo programa do Goiás Social.

Para ter direito ao benefício, além da medida protetiva, é necessário estar inscrita no Cadastro Único do governo federal, se enquadrar nas situações de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda e morar em Goiás.

“O governador Ronaldo Caiado trabalha todos os dias para que possamos juntos enfrentar e acabar com o problema histórico da violência doméstica. Aqui em Goiás, não existe aquele ditado antigo que dizia que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Nossa polícia mete a algema no agressor. E vamos além… Nós damos apoio às mulheres desde o momento da denúncia, na delegacia da mulher, até o atendimento médico e também apoio para que possam deixar essa situação de violência de forma definitiva”, destaca a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, ao falar sobre o Goiás Por Elas.

Porta de entrada para outros programas

Ingressar no programa também permite ter direito acumulativo a outros programas. Entre eles estão: o Mães de Goiás, voltado para mães em extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico e com filhos de até seis anos; e o Dignidade, que atende com R$ 300 mensais pessoas idosas entre 60 e 64 anos, que não possuem aposentadoria.

Já o Aprendiz do Futuro atende adolescentes por meio de socioaprendizagem com foco em tecnologia, alta performance e impacto social na vida dos jovens em situação de vulnerabilidade. Filhos de vítimas de violência também podem receber o Passe Livre Estudantil, outra iniciativa operacionalizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que garante 48 passagens para deslocamento entre a casa e a escola.

Outra vertente do Goiás Social é promover a superação do ciclo de violência a partir da conquista da autonomia financeira. Um banco de vagas de trabalho formal com mais de 4,5 mil oportunidades está disponível pelo programa Mais Empregos, da Secretaria da Retomada.

A Bolsa Qualificação concede R$ 250 mensais a alunos que estão em cursos do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás (Cotec) e que atendem os requisitos de vulnerabilidade social do CadÚnico. O Cotec dispõe de centenas de cursos de qualificação e capacitação nas mais diversas áreas de interesse. Alguns cursos dão direito ao Crédito Social, cartão de transferência de renda que pode chegar a R$ 5 mil e visa o estímulo ao empreendedorismo.

Tarifa Social

A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) integra o Goiás Social com o programa Meninas de Luz, que oferece amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade social com idade até 21 anos. As adolescentes e jovens recebem apoio desde o pré-natal, até o bebê completar um ano de vida. Uma equipe multidisciplinar da OVG trabalha com essas meninas temas relacionados à educação sexual, saúde, cuidados com o bebê, planejamento familiar e direitos do cidadão, além de atendimento psicológico e odontológico. Antes do parto, as gestantes ganham um kit de enxoval para bebê.

Outro direito que as beneficiadas podem ter é o da Tarifa Social de água e energia elétrica. A Equatorial oferece desconto de 100% com limite de consumo de 50 kWh/mês a famílias inscritas no CadÚnico. Para consumo a partir de 51 kWh/mês, o desconto é de 40%, enquanto para consumo de 101 kWh a 220 kWh, o desconto é de 10%. Por meio do Programa Água Social, a Saneago garante desconto de 50% nas faturas da categoria residencial de famílias em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício é preciso estar em dia no CadÚnico, na faixa de extrema pobreza.

Aluguel Social

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) flexibilizam as regras da modalidade Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar para vítimas de violência doméstica e famílias afetadas por situação de emergência ou estado de calamidade. A Lei nº 22.413, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, também amplia os perfis sociais dos beneficiários do programa a grupos vulneráveis antes não especificados, como responsáveis de crianças e adolescentes em situação de violência.

O Aluguel Social concede R$ 350, por até 18 meses, a mulheres em situação de violência doméstica. Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou então medida protetiva emitida por autoridade judicial.

Aplicativo Mulher Segura

As vítimas de violência doméstica em Goiás têm acesso a vários canais de denúncia e atendimento no contexto da Lei Maria da Penha. O contato pode ser feito pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 153 (Guarda Civil Metropolitana) e 180 (Central de Atendimento à Mulher). Disponível em todos os municípios goianos, o aplicativo Mulher Segura foi lançado em maio de 2023 e permite iniciar um atendimento, visualizar batalhões da Polícia Militar e delegacias na região e abrir um boletim de ocorrência virtual.