Fachin assume relatoria de caso que cita Moraes e banco Master

Em uma movimentação de peso na cúpula do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da investigação que identificou diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o fundador do banco Master, Daniel Vorcaro.

Julgamento sobre atuação da PF no caso

Com a nova designação, Fachin será o responsável por coordenar a sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o colegiado vai deliberar se a Polícia Federal terá autorização legal para dar andamento ou não aos procedimentos apuratórios contra Moraes.

A medida também incluiu a transferência para a Presidência do STF dos autos que tratam de investigações sobre irregularidades no INSS, além do próprio processo referente à instituição financeira.

Evitar impedimentos regimentais na Corte

A centralização das ações ocorreu diante de um pedido formulado pelo próprio Moraes para averiguar um possível abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça. Para resguardar o tribunal de eventuais suspeições ou impedimentos entre os pares, Fachin optou por avocar a condução do caso.

Ao fundamentar o despacho na PET 16.662, o presidente aplicou o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF, e citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando que a Secretaria Judiciária formalizasse a substituição imediata da relatoria em benefício do andamento institucional do processo.