Fiscalização conjunta apura operação de dois altos-fornos e questões ambientais na SIMASUL, em Aquidauana

Moradores pedem atuação imediata do Ministério Público diante de dúvidas sobre comissionamento prolongado, comercialização da produção e monitoramento de emissões atmosféricas.

Uma fiscalização ambiental realizada no dia 19 de agosto, na SIMASUL Siderurgia, em Aquidauana, mobilizou equipes da Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, por meio da DECAT, e Polícia Científica para verificar denúncias e possíveis irregularidades relacionadas à operação da unidade siderúrgica.

Durante a ação, representantes da empresa confirmaram aos agentes fiscalizadores que os dois altos-fornos da siderúrgica encontram-se produzindo.

Inicialmente questionada sobre a autorização para o funcionamento simultâneo dos equipamentos, a empresa informou possuir respaldo ambiental e posteriormente apresentou documento de prorrogação do comissionamento do Alto-Forno 1 por mais 120 dias, posterior ao primeiro período de aproximadamente 120 dias.

Com isso, o Alto-Forno 1 poderá permanecer em fase formal de testes por período que, somadas as duas autorizações, chega a aproximadamente 240 dias.

A duração do comissionamento e, principalmente, a forma como o equipamento vem sendo utilizado levantaram novos questionamentos dos moradores que acompanham o caso.

Produção dos dois fornos é misturada e comercializada

Durante a fiscalização, segundo informações prestadas pela própria empresa aos agentes, a produção proveniente dos dois altos-fornos é reunida e comercializada conjuntamente.

Esse fato tornou-se um dos principais pontos levantados durante a ação.

O Alto-Forno 2 possui Licença de Operação relacionada à produção de 300 toneladas por dia, enquanto o Alto-Forno 1 se encontra amparado por autorização de comissionamento, destinada à realização de testes e verificação dos equipamentos antes de sua operação definitiva.

Segundo os moradores, os registros apresentados durante a fiscalização indicariam que a produção conjunta dos dois equipamentos pode ultrapassar, ainda que não de forma expressiva, a capacidade de 300 toneladas/dia associada à Licença de Operação existente.

A questão que agora se coloca é outra: até que ponto uma atividade que produz regularmente ferro-gusa, incorpora essa produção ao estoque comercial e realiza sua venda durante meses consecutivos ainda pode ser juridicamente caracterizada apenas como comissionamento?

Os moradores defendem que essa questão seja analisada urgentemente pelo Ministério Público e pelo próprio órgão licenciador.

Monitoramento atmosférico volta a preocupar

Outro ponto considerado relevante durante a fiscalização foi o controle das emissões atmosféricas.

Os agentes solicitaram documentação referente às medições e ao monitoramento das fontes de emissão da siderúrgica. De acordo com os moradores que acompanharam a fiscalização, a documentação não teria sido apresentada de maneira suficiente para esclarecer integralmente a situação de todas as fontes emissoras.

O assunto já é objeto de questionamentos anteriores envolvendo a empresa.

Diante da operação simultânea de dois altos-fornos, moradores consideram fundamental verificar se o sistema de monitoramento ambiental atualmente existente contempla efetivamente todas as fontes de emissão e se os controles são suficientes para uma planta operando nessa configuração.

Polícia Científica coleta água de córrego

Durante a ação, a Polícia Científica também realizou coleta de amostras de água em córrego localizado nos fundos do empreendimento.

As amostras deverão ser submetidas a análise técnica.

Os moradores defendem que os resultados sejam incorporados às investigações ambientais e disponibilizados aos órgãos responsáveis pela fiscalização do empreendimento.

Comissionamento sucessivamente prorrogado é questionado

A autorização apresentada pela empresa durante a fiscalização tornou-se um dos principais pontos de discussão.

A primeira autorização permitia o comissionamento do Alto-Forno 1 por aproximadamente 120 dias. Antes do encerramento desse período, houve nova autorização por período adicional de 120 dias.

Na avaliação dos moradores, um comissionamento de aproximadamente oito meses para um alto-forno que produz ferro-gusa destinado ao mesmo fluxo comercial da produção regular merece análise técnica e jurídica aprofundada.

Os moradores suspeitam que o mecanismo possa estar permitindo, na prática, a continuidade prolongada da produção do novo equipamento antes da obtenção de uma Licença de Operação que contemple definitivamente a configuração com os dois altos-fornos.

A suspeita, entretanto, deverá ser apurada pelos órgãos competentes.

Moradores cobram Ministério Público

Representantes da comunidade afirmam que as denúncias ambientais já foram anteriormente levadas aos órgãos públicos e cobram agora uma resposta institucional efetiva.

Para eles, a fiscalização realizada nesta quarta-feira forneceu elementos suficientes para que o Ministério Público requisite os documentos completos do comissionamento, os relatórios de produção, faturamento, monitoramento atmosférico e demais controles ambientais da siderúrgica.

Os moradores pedem ainda que seja analisada a legalidade e a razoabilidade das sucessivas autorizações de comissionamento e, principalmente, se as condições impostas pelo IMASUL permitem que a produção obtida durante os testes seja incorporada de maneira contínua à produção comercial da planta.

Caso sejam identificadas irregularidades, defendem a adoção imediata das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

Histórico

O empresário José Afonso Gonçalves, ligado à SIMASUL, já foi objeto de processo judicial envolvendo graves violações trabalhistas.

Em 2021, decisão da 3ª Vara Federal em Mato Grosso do Sul condenou o empresário a cinco anos e oito meses de reclusão, além de indenizações e outras sanções, em processo relacionado a 25 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão na Fazenda Mapal, pertencente à DNA Energética Ltda. À época da sentença, a decisão admitia recurso.

Os moradores ressaltam que o episódio trabalhista é independente da atual apuração ambiental, mas entendem que o histórico reforça a necessidade de fiscalização rigorosa das atividades empresariais vinculadas ao grupo.

Pedido de transparência

A comunidade pede que o IMASUL e o Ministério Público tornem públicos:

• o inteiro teor da autorização e da prorrogação do comissionamento do Alto-Forno 1;
• as condições e limites estabelecidos para os testes;
• os volumes efetivamente produzidos durante o comissionamento;
• a situação do monitoramento de todas as fontes atmosféricas;
• o resultado das análises da água coletada pela Polícia Científica;
• a situação atual do processo para obtenção da Licença de Operação definitiva da configuração com dois altos-fornos.

Para os moradores, a questão central precisa ser respondida de maneira objetiva:

O Alto-Forno 1 continua efetivamente em fase de testes ou o comissionamento prolongado está permitindo uma operação industrial e comercial que deveria estar submetida a uma Licença de Operação definitiva?

Resposta da Simasul

Em nota, a Simasul afirmou que atua em conformidade com a legislação ambiental, possui todas as licenças necessárias e mantém monitoramento contínuo de suas operações. A empresa negou as acusações de funcionamento de dois altos-fornos sem autorização, produção acima da capacidade licenciada, falhas no monitoramento de emissões e irregularidades na destinação da escória, sustentando que todas as atividades seguem as exigências dos órgãos ambientais.

A siderúrgica também afirmou que não utiliza matéria-prima que represente risco à saúde da população, negou emissão de ruídos acima dos limites legais e disse manter diálogo com os órgãos fiscalizadores. Ao final, reiterou confiança na apuração técnica dos fatos e informou que poderá adotar medidas judiciais para resguardar sua imagem caso sejam comprovadas informações inverídicas.