O governo federal lançou nesta terça-feira (29) uma nova plataforma para o recadastramento de pescadores profissionais. O Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) dará início à regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade somente com um protocolo de autorização ou com o registro irregular. Os detalhes do novo sistema foram apresentados durante cerimônia no Palácio do Planalto.
“Esse projeto se tornou estratégico no Ministério da Agricultura, para que pudéssemos regularizar a situação desses trabalhadores, que há muito vêm pleiteando essa ação, para que possam atuar na atividade de forma segura”, afirmou a ministra Tereza Cristina. A última vez que o governo federal atualizou o cadastro de pescadores profissionais foi em 2013.
De acordo com dados da Secretária de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, existe mais de um milhão de profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP). Todos eles estarão aptos a fazer o recadastramento.
O recadastramento será possível tanto para pescadores com licença em situação deferida quanto para aqueles com o registro suspenso ou cancelado. Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença.
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