Netflix, YouTube e outras plataformas de streaming poderão passar a pagar uma nova contribuição no Brasil. Uma proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a cobrança da Condecine sobre serviços de transmissão de conteúdos pela internet, com alíquotas que podem chegar a 4%.
O texto, que voltou ao Senado após tramitar na Câmara dos Deputados, estabelece percentuais entre 0,1% e 4%, dependendo da modalidade do serviço e do faturamento das empresas. A proposta também prevê isenções e mecanismos de dedução, de modo que a cobrança não seria igual para todas as plataformas.
A Condecine é uma contribuição destinada ao desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. A proposta busca ampliar sua incidência para serviços digitais, incluindo plataformas de vídeos por assinatura e, conforme as regras previstas, serviços de compartilhamento de vídeos.
Para os consumidores, ainda não existe aumento confirmado nas mensalidades. Caso a tributação seja aprovada, as empresas poderão avaliar se absorvem os custos ou repassam parte deles aos usuários. Portanto, a alíquota de até 4% não significa um reajuste automático de 4% nas assinaturas.
A medida ainda depende da conclusão da tramitação legislativa para entrar em vigor. Até a situação informada em outubro de 2026, a proposta permanecia pendente, sem cobrança definitiva estabelecida para esses serviços. Texto: obahiapost
Fonte: Projeto de regulamentação da Condecine sobre serviços de vídeo sob demanda e plataformas digitais, em tramitação no Congresso Nacional.
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