O governo Lula, por meio do Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPCP), começou a preparar a proposta de indulto de Natal que será enviada para o presidente da República assinar em dezembro.
Órgão consultivo ligado ao Ministério da Justiça, o conselho concluiu, na terça-feira (5/11), a fase de audiências públicas para escutar sugestões sobre o indulto natalino de 2024.
A última audiência ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Agora, o conselho elaborará uma minuta, que será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Relacionadas
Milei vai suspender aposentadoria vitalícia de Cristina Kirchner
Astronauta da NASA mostra foto da Terra como nunca se viu
STF mantém condenação de Collor em caso que pode levá-lo à prisão