O governo Lula, por meio do Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPCP), começou a preparar a proposta de indulto de Natal que será enviada para o presidente da República assinar em dezembro.
Órgão consultivo ligado ao Ministério da Justiça, o conselho concluiu, na terça-feira (5/11), a fase de audiências públicas para escutar sugestões sobre o indulto natalino de 2024.
A última audiência ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Agora, o conselho elaborará uma minuta, que será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
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