O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo já saiu da pasta e deve ser despachada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de seguir para o Congresso Nacional.
O tributo, conhecido como “imposto do pecado”, faz parte da reforma tributária e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves e a extração de minerais.
Durigan disse ainda que há um acordo com os setores impactados e que o governo trabalha em um ajuste na alíquota. Segundo ele, a cobrança não começa em janeiro; a previsão é que o Imposto Seletivo passe a valer em fevereiro.
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