O Governo Lula está delineando um projeto de lei que pretende regulamentar o setor de trabalho por aplicativo. Conforme informações do portal Jota, a proposta estipula um valor mínimo por hora trabalhada e introduz uma contribuição previdenciária de 27,5%.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja encaminhar o projeto ao Congresso Nacional até 30 de setembro. No detalhamento da proposta, o valor fixado seria de R$ 30 por hora para motoristas de aplicativos e R$ 17 para entregadores de motocicletas.
Em termos de contribuição previdenciária, o modelo sugere que as empresas arquem com 20% do valor, deixando os motoristas com a responsabilidade de cobrir os restantes 7,5%. Para os entregadores, a contribuição seria calculada em 7,5% sobre metade de seus ganhos líquidos.
Caso o projeto seja aprovado, a implementação das novas diretrizes será realizada após negociações entre empresas e sindicatos.
Fonte: Hora Brasília
Relacionadas
5ª Turma do STJ confirma condenação dos assassinos de Valério Luiz
Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Moraes diz que não há discussão no TSE sobre adiar eleições no RS