Homem que chamou Gilmar Mendes e STF de “vergonha” é condenado

A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, Grace Correa Pereira, disse, na decisão, que a liberdade de expressão não é revestida de caráter absoluto.

“A escolha do réu de abordar o autor em um momento privado, fotografá-lo e filmá-lo numa cafeteria de aeroporto no exterior, sem dele obter qualquer autorização prévia para divulgação da imagem, demonstra que o dolo do autor mais que apresentar uma crítica em um espaço público era satisfazer seu interesse pessoal de verbalizar sua indignação e o expor publicamente”, afirmou.

Segundo a magistrada, ao compartilhar a gravação com terceiros, o autor assumiu os ricos inerentes à divulgação. A sentença foi expedida nessa quinta-feira (6/3).

Após a decisão judicial, o ministro Gilmar Mendes afirmou que doará o valor da indenização à creche Casa da Mãe Preta, no DF.

“O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também destinará 10% do valor da condenação recebidos a título de honorários advocatícios. A doação faz parte do histórico do ministro de repassar os valores recebidos em processos de indenizações a instituições e organizações que prestam serviços à sociedade, especialmente grupos minoritários e vulneráveis. Em fevereiro, o decano doou R$ 100 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, sediado em Brasília”, afirmou a assessoria do ministro.